“IDEOLOGIA DE GÊNERO”

DOM GIOVANNI CRIPPA, IMC
PELA GRAÇA DE DEUS E DA SANTA SÉ APOSTÓLICA
BISPO DE ESTÂNCIA

NOTA

“IDEOLOGIA DE GÊNERO”

Prezados irmãos e irmãs, cristãos católicos e pessoas de boa vontade,

Em agosto de 2015, todos os 5.570 municípios brasileiros foram chamados a aprovar seus Planos Municipais de Educação (PME), de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, instituído pela Lei 13.005/2014. O PNE foi fruto de um intenso debate democrático com participação dos cidadãos brasileiros e de muitas pessoas com interesse pela família. Nele, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram a menção à "igualdade de gênero" pela relação direta que a expressão tem com a chamada "ideologia de gênero". De fato, as expressões “igualdade de gênero”, “igualdade de orientação sexual” e “igualdade de identidade sexual”, entre outras, são expressões vagas e ambíguas, abertas à manipulação ideológica e sem fundamento jurídico.

O tema reapareceu colocado no processo para a aprovação dos Planos Municipais de Educação (PME) chamados a orientar as secretarias de educação e as diretorias das escolas municipais. Ficou evidente o desrespeito pelas regras da democracia representativa, uma vez que o Plano Nacional de Educação, neste particular, ficou ignorado, pois procurou-se reintroduzir de forma autoritária a ideologia de gênero anteriormente rejeitada.

Em 31 de agosto de 2015, a Assembleia Legislativa Estadual aprovou o Plano de Educação do Estado de Sergipe (PEE) retirando toda e qualquer referência à Ideologia de Gênero e Diversidade Sexual.
No dia 1º de setembro de 2015 o ensino pautado na “ideologia de gênero” foi reprovado, também, no Plano Municipal de Educação (PME) do município de Estância com a Lei nº 1755.

Para garantir o cumprimento daquilo que foi votado no Plano Municipal de Educação, contra a inserção na grade curricular do ensino da “ideologia de gênero”, o vereador Dionísio Neto apresentou o PL 74/2017 que obteve a aprovação por unanimidade da Câmara de Vereadores. O projeto não pode ser considerado inconstitucional. De fato – lembra o Vereador Dionísio – “desde que estejam em sintonia com a Carta Magna e com outras leis federais e estaduais, os municípios podem legislar suplementarmente, conforme assegura o art. 30, inciso II, da própria Constituição Federal”. Além disso, “o projeto não nega aos alunos a possibilidade de terem uma sadia educação sexual, não fere o direito à liberdade de expressão de ninguém e muito menos tem por objetivo perseguir e discriminar pessoas homossexuais”.

Na verdade, atrás daqueles que se consideram defensores dos “direitos humanos” e da “liberdade”, de uma “sociedade plural e igualitária” se escondem os fautores da agenda de gênero que querem impor uma "colonização ideológica" (Papa Francisco) que visa a destruição da família como instituição fundamental da sociedade. Isso acontece porque não defendem a igualdade entre homens e mulheres (o que sempre se chamou de igualdade de gênero), mas exatamente o contrário, dizendo que ninguém é homem ou mulher por nascimento e, portanto, que qualquer pessoa pode se considerar homem ou mulher, independentemente dos aspectos biológicos.

Trata-se da distorção completa do conceito de homem e mulher, ao propor que o sexo biológico seja um dado do qual deveríamos libertar-nos, cabendo a cada indivíduo decidir o tipo de “gênero” a que pertenceria nas diversas situações e fases da sua vida. Para a difusão dessas ideias, os seus defensores têm como meta a “desconstrução” da sociedade, começando pela família e pela educação dos filhos.

A Constituição brasileira reconhece a família como base da sociedade e, por isso, merecedora de especial proteção do Estado. Em verdade, a família detém a prerrogativa de decidir soberanamente sobre a formação e condução de seus membros, conforme seus costumes e crenças. Não cabe ao sistema educacional interferir nesse domínio, pois a constituição da pessoa enquanto pessoa se dá no âmbito privado. A interferência do Estado, por meio da regulação do ensino nas escolas públicas e privadas, desrespeita a prioridade da família em educar e formar seus filhos.

Vale, ainda, salientar que a “ideologia de gênero” comporta diversos inconvenientes para a educação:
1. A confusão causada nas crianças no processo de formação de sua identidade, fazendo-as perder as referências.
2. A sexualidade precoce, na medida em que a ideologia de gênero promove a necessidade de uma diversidade de experiências sexuais para a formação do próprio “gênero”.
3. A banalização da sexualidade humana podendo aumentar a violência sexual, sobretudo contra mulheres e homossexuais.
4. A usurpação da autoridade dos pais, em matéria de educação de seus filhos, principalmente em temas de moral e sexualidade, já que todas as crianças serão submetidas a influencia dessa ideologia, muitas vezes sem o conhecimento e o consentimento dos pais.

Trata-se de uma violência arbitrária do Estado. Não cabe ao governo, contra a vontade da maioria da população, formatar a cabeça das nossas crianças.
Faço votos que os Vereadores de Estância, tendo uma grande oportunidade de agir como representantes da vontade popular, derrubem o veto do Prefeito Municipal e defendam nossas crianças, adolescentes e famílias desta ideologia nefasta.

“A escola educa para o verdadeiro, para o bem e para o belo. A educação não pode ser neutra, enriquece ou empobrece” (Papa Francisco, 10 de maio de 2014).

Estância, 30 de abril de 2018

+ Giovanni Crippa, IMC
Bispo diocesano de Estância